A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (23), um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece regras para o funcionamento do transporte por aplicativo no município. A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu 18 votos favoráveis e foi incluída na pauta durante a sessão.
A regulamentação abrange serviços realizados por carros e motocicletas, tanto para transporte de passageiros quanto para entregas.
O projeto conta com o apoio da Cooperativa de Apoio aos Motoristas e Condutores de Aplicativo de Maringá (Abrace). De acordo com o presidente da entidade, Natan, a cooperativa reúne cerca de 8 mil associados e participou da construção da proposta apresentada pelo Executivo.
Segundo ele, uma das principais demandas da categoria é a criação de espaços adequados para embarque e desembarque de passageiros, além de locais destinados ao descanso dos motoristas.
“As vias centrais de Maringá enfrentam congestionamentos frequentes e faltam áreas apropriadas para que passageiros possam embarcar e desembarcar com segurança”, afirmou.
Natan ressaltou ainda que o texto não prevê, inicialmente, a cobrança de novas taxas aos trabalhadores do setor, embora essa seja uma preocupação recorrente entre os motoristas.
Segurança para usuários e motoristas
Para o representante da cooperativa, a regulamentação também trará mais segurança para a população. Ele explica que, com o cadastramento obrigatório, o município passará a ter informações sobre os profissionais e veículos que atuam na cidade.
“Os usuários terão a garantia de que estão sendo transportados por motoristas devidamente identificados e cadastrados junto ao município”, disse.
Outro benefício apontado é a possibilidade de facilitar a localização de objetos esquecidos nos veículos e aumentar o controle sobre o transporte de menores.
Natan também criticou a falta de fiscalização das plataformas digitais e afirmou que há registros de contas falsas e clonadas sendo utilizadas em diferentes regiões do país.
“Já ocorreram situações em que nomes de moradores de Maringá foram utilizados indevidamente em outros estados. Isso representa um risco e reforça a necessidade de um controle mais rigoroso”, destacou.
Penalidades previstas
O líder do Governo na Câmara, vereador Luiz Neto, defendeu a proposta durante a sessão e explicou que o texto prevê punições para motoristas que atuarem de forma irregular.
Entre as medidas previstas está a retenção do veículo, além da possibilidade de responsabilização criminal, dependendo da situação.
Caso a proposta seja definitivamente aprovada e sancionada, os motoristas deverão realizar um cadastro municipal e receberão uma credencial de identificação. Os veículos também passarão por cadastramento, vistoria e terão identificação específica.
Todo o procedimento deverá ser realizado pelo próprio condutor por meio de uma plataforma digital.
A segunda votação do projeto está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (25). A expectativa do vereador Luiz Neto é de que a matéria seja aprovada em definitivo.
Motoristas de aplicativo já se mobilizam para acompanhar a votação e afirmam que pretendem lotar o plenário da Câmara durante a sessão.
Fonte: GMC Online.
