A Prefeitura de Maringá publicou o Decreto nº 1112/2026, que amplia as atribuições da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (12) e já está em vigor.
Com a nova regulamentação, os agentes da Guarda Civil passam a ter mais autonomia para atuar em situações envolvendo veículos em circulação, estacionados ou parados de forma irregular, especialmente em casos relacionados à segurança do veículo, do condutor e à prática de crimes de trânsito.
Uma das principais mudanças é a autorização para que guardas civis credenciados realizem a remoção de veículos ao pátio municipal. Antes, essa atribuição era exclusiva dos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e da Polícia Militar, que precisavam ser acionados pela Guarda durante o atendimento das ocorrências.
De acordo com o secretário de Segurança, Delegado Luiz Alves, a alteração tem como objetivo dar mais agilidade ao encerramento das ocorrências.
“Os agentes da Guarda Municipal não vão substituir os agentes de trânsito. Eles terão mais autonomia em situações como embriaguez ao volante, direção sem CNH, manobras perigosas e perturbação do sossego. Isso permitirá que o atendimento seja concluído com mais rapidez”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, a mudança não interfere nas atribuições dos agentes de trânsito da Semob. A atuação da Guarda ficará restrita aos casos previstos no decreto e dependerá de credenciamento específico.
Para obter a autorização, os guardas deverão comprovar requisitos técnicos e passar por capacitação em legislação e fiscalização de trânsito. Mesmo após o credenciamento, os agentes continuarão vinculados à Secretaria de Segurança Pública.
O decreto também estabelece que os recursos arrecadados com multas aplicadas pela Guarda Civil serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Transportes e Segurança de Trânsito, seguindo o mesmo procedimento adotado para as autuações realizadas pela Semob.
A administração municipal destaca que a medida busca fortalecer a fiscalização, aumentar a eficiência no atendimento de ocorrências e garantir maior segurança viária em Maringá.
Fonte: Prefeitura de Maringá.
Imagem: Rafael Macri/PMM.
