Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha celebra duas décadas de vigência como uma das principais ferramentas no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Além de endurecer punições, a legislação consolidou estratégias de prevenção e redes de amparo às vítimas. Em Maringá, a Prefeitura mantém uma estrutura integrada de atendimento dedicada a proteger, orientar e acompanhar as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O ecossistema de suporte do município é gerido pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher) e inclui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), a Casa Abrigo e a Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal.
Atendimento Abrangente e Formas de Violência
A secretária da Semulher, Leila Domenici, lembra que a legislação abrange diferentes tipos de abusos que vão além das agressões físicas, incluindo também as violências psicológica, patrimonial, sexual e moral, tratando o tema como uma violação direta dos direitos humanos.
“A violência contra a mulher não escolhe classe social, cor ou idade. Muitas vezes, acontece silenciosamente dentro de casa, justamente onde deveria existir proteção. O medo e a vergonha podem dificultar o pedido de ajuda. Por isso, nosso papel é acolher, orientar e garantir que essa mulher saiba que existe uma rede preparada para atendê-la”, ressalta a secretária.
Estrutura de Apoio e Dados em Maringá
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram): Responsável por prestar escuta qualificada e suporte psicossocial. Somente em 2026, a unidade atendeu 241 mulheres, registrando um acumulado de 650 atendimentos (contabilizando os retornos). O perfil mais frequente é de mulheres entre 30 e 40 anos, sendo a violência psicológica a queixa mais comum.
- Casa Abrigo: Espaço de acolhimento temporário voltado ao afastamento de vítimas em situação de risco grave. Neste ano, 20 mulheres já foram acolhidas.
- Patrulha Maria da Penha: Atua na linha de frente e na fiscalização de medidas protetivas, acompanhando atualmente cerca de 1,5 mil mulheres na cidade. Desde 2019, o grupamento da Guarda Civil soma 17.873 atendimentos entre ocorrências e monitoramentos.
Autonomia Financeira e Prevenção
A gestão municipal investe no fortalecimento da independência das mulheres como forma de romper ciclos de violência. Iniciativas como o Semulher Itinerante levam palestras orientativas a variados bairros da cidade.
Além disso, 1.121 mulheres já passaram por capacitações voltadas à geração de renda, autoestima e qualificação profissional — com 231 participantes no projeto Feito por Elas e 890 no Mulher Protagonista. As formações incluem workshops em culinária, costura, beleza, artesanato, vendas, oratória e defesa pessoal.
Campanha Agosto Lilás e Canais de Ajuda
A data reforça a importância da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao incentivo à denúncia. Em caso de necessidade ou para relatar episódios de violência, a população conta com os seguintes canais de atendimento:
- Polícia Militar (Emergência): 190
- Patrulha Maria da Penha / Guarda Civil: 153 (Atendimento de ocorrências e fiscalização de medidas protetivas)
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Semulher: Av. Papa João XXIII, 497 – Zona 1 | Tel: (44) 3293-8350
- Cram: Rua Tomé de Souza, 142 – Zona 2 | Tel: (44) 3127-5850
Crédito: Rafael Macri/PMM.
