A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), realizará no próximo dia 28 de julho uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo, legislação complementar ao Plano Diretor do município.
O encontro ocorrerá no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal, e será aberto à participação da comunidade. O objetivo é apresentar as mudanças previstas no projeto de lei e ouvir sugestões da população antes do encaminhamento do texto para votação na Câmara de Vereadores.
De acordo com a administração municipal, a proposta busca modernizar as regras para aprovação de novos loteamentos, tornando os processos mais ágeis e transparentes. Entre as alterações previstas estão novos critérios para a destinação de áreas públicas, incentivo ao crescimento urbano planejado e mecanismos para otimizar a infraestrutura e os serviços públicos nas regiões em expansão.
O prefeito Silvio Barros destacou que a revisão da legislação reforça o compromisso de Maringá com o planejamento urbano.
“Estamos modernizando as regras para dar segurança a quem investe na cidade e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento chegue de forma justa a todas as regiões. Por isso, é fundamental que a população participe das discussões”, afirmou.
A diretora-presidente do Ipplam, Tânia Verri, explicou que o projeto também pretende dar mais autonomia aos empreendedores na apresentação de propostas de loteamentos, que passarão por análise técnica do município. Segundo ela, a medida deverá reduzir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior eficiência no desenvolvimento urbano.
Além disso, a proposta prevê:
- crescimento urbano mais compacto e organizado;
- incentivo à criação de bairros mais acessíveis para pedestres, com praças e espaços públicos;
- critérios mais claros para utilização de áreas públicas;
- simplificação do processo de aprovação de loteamentos;
- integração entre mobilidade urbana, transporte público, meio ambiente, zoneamento e uso do solo.
Após a audiência pública, o projeto poderá receber ajustes antes de ser encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal. Se aprovado, passará a integrar as leis complementares do Plano Diretor de Maringá, que possui vigência de até dez anos.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para contribuir com o planejamento do crescimento urbano e o futuro desenvolvimento da cidade.
Crédito: Rafael Macri/PMM.
