A Prefeitura de Maringá sancionou a Lei nº 12.168/2026, que amplia as exigências para retirada de cabos e fios sem uso instalados na rede aérea da cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Cristian Maninho, estabelece regras mais rígidas para manutenção, conservação e segurança da infraestrutura utilizada por concessionárias e empresas de telecomunicações.
Além da remoção de cabos inutilizados, a nova legislação passa a considerar irregulares fios soltos, caídos, instalados em altura inadequada ou que apresentem risco de rompimento. O objetivo é reduzir acidentes e aumentar a segurança de pedestres, motoristas e animais.
Entre as novidades está a previsão de medidas emergenciais. Em situações que ofereçam risco imediato, as empresas terão prazo de até 24 horas para solucionar o problema. Caso isso não ocorra, o município poderá realizar a remoção e cobrar posteriormente os custos da intervenção da empresa responsável.
A lei também determina que cabos e equipamentos tenham identificação visível, facilitando a fiscalização e a responsabilização das empresas.
Multas previstas
- R$ 10 mil por irregularidade não emergencial não corrigida dentro do prazo;
- R$ 20 mil pelo descumprimento do prazo emergencial de 24 horas;
- Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Fonte e Imagem: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Maringá.
Redação: Ariane.
